PGR pede abertura de inquérito por suposta ofensa do senador Jorge Kajuru ao ministro Gilmar Mendes

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a abertura de um inquérito sobre supostas ofensas feitas pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) ao ministro Gilmar Mendes.

De acordo com o documento, as críticas constam em uma entrevista dada por Kajuru à rádio “Jovem Pan” em 10 de agosto de 2020. Na ocasião, o senador teria dito que palestras realizadas por Mendes seriam “venda de sentença” e usado termos pejorativos para fazer referência ao ministro do STF.

O ofício assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros diz que, na entrevista disponível em redes sociais, Jorge Kajuru aparece “fazendo graves acusações contra o Ministro Gilmar Mendes, apontando suposta prática de condutas criminosas, cuja falsidade poderia caracterizar como caluniosas as acusações”.

Em nota, a defesa de Kajuru disse que as falas do senador, embora “fortes e contundentes”, são protegidas pela imunidade parlamentar.

“A única coisa que o senador estranha é que justamente neste momento politico em que ele passa a ter uma posição mais investigativa contra o presidente da Republica, a PGR se movimenta para dar andamentos a supostos crimes contra a honra, ao mesmo tempo que faz ouvidos de mercador aos protocolos de pedidos contra o presidente e seus asseclas”, diz o comunicado do advogado de Kajuru.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do pedido de abertura de inquérito. Em razão do recesso do Judiciário, no entanto, o tema foi redistribuído para a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber – que pode decidir ou deixar o caso parado até o retorno de Barroso.

A entrevista de Kajuru chegou à PGR ainda em agosto de 2020, em uma notícia de fato apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. No pedido de inquérito, assinado nesta quinta-feira (13), Medeiros diz que é preciso apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar.

“A natureza dessas declarações implica a possível prática de infração penal contra a honra, sendo necessária a elucidação do contexto de tais expressões para a compreensão da sua ligação com o exercício do mandato e o seu alcance pela imunidade material parlamentar”, afirma o vice-PGR.

No documento em que pede a abertura da investigação, a PGR já recomenda medidas iniciais para a apuração:

  • a preservação da entrevista transmitida ao vivo pelo Youtube;
  • a coleta de depoimentos de Gilmar Mendes e Jorge Kajuru.

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