Decreto de Bolsonaro libera classe executiva para voos internacionais de ministros e servidores

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou, nesta quarta-feira (12), um decreto liberando voos na classe executiva para ministros do governo federal em viagens a trabalho. O documento prevê que a passagem aérea poderá ser emitida na classe executiva quando a duração do voo internacional for superior a sete horas.

De acordo com a nova medida, a regra vale para:

  • ministros de Estado
  • servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de nível
  • servidores que estejam substituindo ou representando autoridades

O governo, ao justificar o decreto, disse que o objetivo é “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos”. Afirmou ainda que o voo na classe executiva atenua “eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia” que os ministros e servidores encontrariam na classe econômica.

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