Empresa de cosméticos deve indenizar revendedora por danos morais

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0801182-78.2017.8.15.0331, majorando para R$ 5 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pela Avon Comésticos Ltda, por negativar o nome de uma revendedora em virtude de uma suposta inadimplência no âmbito de contrato de representação comercial firmado com a empresa. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista de Santa Rita. Da decisão cabe recurso.

Conforme consta nos autos, a parte autora estaria negativada desde 4 de junho de 2015 em virtude dos contratos de número 71853426789721-092015, 71853426273258-082015 e 71853426294325-062015, perfazendo dívida no montante de R$ 654,99. Por não reconhecer a contratação, requereu a procedência da ação para declarar inexistente o débito, solicitando a exclusão do seu nome dos serviços de proteção ao crédito, além de requerer indenização pelos danos morais sofridos.

Na Primeira Instância, a indenização foi fixada em R$ 4.500,00. Insatisfeita com a sentença, a promovente interpôs Apelação reivindicando a majoração do quantum indenizatório.

O relator do processo foi o juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque. Segundo ele, o valor dos danos morais deve ser arbitrado com observância do princípio da razoabilidade, sendo apto a reparar o dano causado ao ofendido e, ao mesmo tempo, servir de exemplo para inibição de futuras condutas nocivas.

“Neste contexto, adotando a mais recente linha de entendimento desta Câmara Cível em casos similares ao delineado nos presentes autos, majoro o montante da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, por ser condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo”, pontuou.

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