Oposição protocola 10 denúncias e prefeito de Cacimba de Dentro entra na mira do Tribunal de Contas

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O grupo da oposição da cidade de Cacimba de Dentro formalizou, 10 denúncias, contra o prefeito Nelinho Souza, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), questionando diversos procedimentos licitatórios, contratos, empenhos, pagamentos, empresas, e outro atos da administração pública municipal. Confira abaixo o relatório inicial de denúncias protocoladas junto à Corte de Contas.

De acordo com o grupo, a previsão é que outras denúncias sejam protocoladas nos próximos dias para questionar atos da gestão municipal nos últimos cinco anos. As mesmas denúncias deverão ser feitas também CCRIMP, MP LOCAL, GAECO, MPF, conforma a natureza de cada matéria. 

A expectativa do grupo é que as denúncias sejam investigadas a fundo e resultem no ajuizamento de ações civil pública e procedimentos investigatórios criminal, que poderão resultar em oferecimentos de denúncias pelo PGJ, fazendo o prefeito virar réu em vários processos criminais no TJPB. 

O Tribunal de Contas já emitiu um relatório inicial, que desde logo, já se posiciona pela procedência das duas primeiras denúncias.  

1. A primeira denúncia já considerada procedente pela auditoria diz respeito a despesas junto a um fornecedor COMBUSTIVEL, em 15/06/2021, relacionadas ao Pregão Eletrônico 005/2020, em data posterior à rescisão do Contrato 006/2021 (21/04/2021). Assim, verifica-se que tais despesas, relativas aos empenhos 2786 a 2792, totalizando R$ 69.750,39, ocorreram de forma irregular, haja vista à ausência de cobertura contratual.

1.1 Além disso, conforme demonstrado nas Fig. 7 e 8, constatou-se a existência de empenhos e pagamentos aos fornecedores (xy) e (yx) entre os meses de fevereiro e março de 2021, sem que houvesse licitação, quando que os Contratos 006/2020 e 007/2020, provenientes do Pregão Eletrônico 005/2020, ainda estavam em vigor. 

1.2 Para a empresa (xy) ocorrerem os empenhos 170, 173, 370, e 373, que totalizam R$ 16.129,38. Para a empresa (yx) ocorreram os empenhos 364, 365, 366, 367, 676 e 677, que totalizam R$ 16.993,20. A Auditoria considera tais despesas irregulares, ante à existência de Licitação e Contratos vigentes para acobertar as despesas executadas no período mencionado.

2. Ao proceder consulta no Tramita, em 18/11/2021, o TCE não encontrou resultados para Procedimentos Licitatórios ou Contratos que pudessem acobertar as despesas relacionadas ao fornecedor (fulano de tal) objetivando a locação de imóvel para garagem de veículos da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro – PB.

2.1 Em pesquisa ao SAGRES ONLINE, em 18/11/2021, verificou-se a existência de empenhos e pagamentos relacionados ao fornecedor (xy) para o período compreendido entre setembro de 2018 e maio de 2021, que totalizam R$ 48.000,00.

2.2 Ante à ausência de resultados para Procedimento Licitatório e Contrato que possam cobrir as despesas relacionadas ao fornecedor (xy) entende-se que os dispêndios de R$ 48.000,00 executados entre setembro de 2018 e maio de 2021 são irregulares, e, portanto, a auditoria se manifestou pela procedência da denúncia.

A reportagem disponibiliza o espaço para que o gestor se posicione acerca dos fatos.

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