‘PEC 05 retira independência do Ministério Público’, destaca Procurador-Geral de Justiça da Paraíba

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Membros de todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC) realizam nesta quarta-feira (13), às 11h um ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Hortêncio, a PEC visa retirar do Ministério Público, a independência funcional que é essencial para a atuação do órgão.

“Atinge frontalmente a garantia da independência, neste caso o Conselho Nacional do Ministério Público, passaria a ter atribuição de rever os atos dos membros do Ministério Público na sua atuação fim. Na formatação que ele foi criado, é um órgão de controle externo, mas na parte administrativa e não na parte finalística. É como se ele pudesse rever e modificar as atuações dos membros em todo o Brasil. Isso é um risco à nossa independência, e traz sérios prejuízos à sociedade brasileira”, disse em entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação.

O evento deve reunir membros e servidores dos órgãos ministeriais, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro de João Pessoa.

Antônio Hortêncio compara a PEC com a intervenção do Procurador-Geral de Justiça, em um promotor do interior da Paraíba. “É com se o chefe administrativo da instituição ligasse para um promotor de Justiça para que ele atue de determinada forma, mas o promotor tem independência para atuar como entende. Isso nos blinda de pressões internas e externas”, explica.

A PEC 05 foi colocada em votação na Câmara dos Deputados, de forma apressada na semana passada. A votação foi retirada da pauta, com a intenção de que fosse votada esta semana. Diante dessa ameaça e dos prejuízos que a proposta causaria, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) divulgaram, na quarta-feira (6), uma nota conjunta repudiando essa tentativa de enfraquecer a atuação do MP. As unidades do Ministério Público Brasileiro aderiram à mobilização, em princípio, nas redes digitais e marcando atos públicos como esse do MPPB, que serão realizados nesta quarta-feira em vários estados do Brasil.

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