Toffoli arquiva pedidos para investigar Guedes e Campos Neto sobre offshores

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Pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das empresas mantidas por eles em paraísos fiscais foram arquivados pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os pedidos de investigação foram apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por um grupo de entidades encabeçadas pela Abed (Associação Brasileira de Economistas pela Democracia) e solicitavam que o STF pedisse à PGR (Procuradoria-Geral da República) a apuração do caso. Normalmente, os membros da Suprema Corte encaminham esse tipo de representação para a PGR, mas Toffoli decidiu pelo arquivamento dos pedidos.

Como justificativa, Toffoli disse que cabe exclusivamente ao procurador-geral da República o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função. — Em hipóteses como a presente, portanto, em respeito ao sistema acusatório, não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet [Ministério Público], tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento, argumentou.

Offshores

A revelação de que Guedes e Campos Neto mantêm offshores ocorreu em 3 de outubro, como parte dos documentos da Pandora Papers. A investigação foi promovida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e, no Brasil, participaram veículos como a revista Piauí e o jornal El País.

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