Sefaz libera acesso ao sistema para anistia de débitos de IPVA para motos na Paraíba

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

Está disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) o acesso ao sistema para 284 mil proprietários de motocicletas até 162 cilindradas façam a adesão para receber o perdão dos débitos dos emplacamentos dos últimos cinco anos (2016 a 2020).

Segundo o Sefaz-PB, o primeiro passo para o cidadão ter o perdão é pagar o Exercício de 2021. Caso os proprietários queiram antecipar a emissão de boleto para efetuar o pagamento à vista, ele já poderá emitir e fazer o pagamento nesta segunda-feira.

Entretanto, o contribuinte terá um prazo de 40 dias para fazer sua adesão e pagar, pois o prazo limite é até 31 de outubro.

Para o proprietário ter direito ao perdão (remissão) dos cinco anos do IPVA e de taxas atrasado de sua moto de até 162 cilindradas de 2016 a 2020, é preciso, antes, efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran).

Serão disponibilizadas três formas de pagamento. O proprietário pode optar pelo pagamento da cota única à vista com desconto de 10% com prazo limite de pagamento até 31 de outubro. Contudo, o contribuinte pode antecipar o pagamento a partir desta segunda-feira (20), emitindo o boleto no portal da Sefaz-PB.

A segunda opção é o parcelamento em até três vezes sem desconto, mas a primeira parcela precisa ser paga até 31 de outubro, a segunda parcela até 30 de novembro e a terceira até 30 de dezembro. A terceira opção é o pagamento total até o dia 30 de dezembro. Contudo, é bom lembrar que o proprietário da moto somente poderá dar entrada no perdão dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.

O perdão inclui os débitos do IPVA, que é da responsabilidade da Sefaz-PB, e as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do Estado, que é de competência do Detran-PB.

Destaques

As Mais Lidas​

Notícias Relacionadas