PL de deputado prevê punição mais dura a motoristas que causarem acidente sob efeito de drogas

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Aguinaldo Ribeiro. Foto: Marketing/Sistema Arapuan

O acidente que vitimou o motociclista Kelson Marques, em João Pessoa, na Paraíba, no último sábado (11), após um motorista supostamente embriagado atropelá-lo a 163 km por hora, reverberou no Congresso Nacional. Isso porque, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 3.125/2021 que prevê medidas mais duras para quem cometer esse tipo de crime.

O PL prevê que o responsável seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. De acordo com a justificativa do parlamentar, a proposta tem o objetivo de evitar mais tragédias similares ao ocorrido com Kelson Marques.

“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar. Embora o Estado brasileiro assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”, justificou Ribeiro.

Confira a integra do Projeto de Lei:

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