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16 de May de 2021

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Saiba quem pode solicitar parada fora do ponto de ônibus, na Paraíba

12/04/2021 | 12h04min
Imagem ilustrativa – Foto: STTP/PMCG

No Diário Oficial de sábado (10) foi publicada uma nova lei que define situações em que usuários do sistema de transporte coletivo, municipal e intermunicipal, podem definir locais de embarque e desembarque. Além de mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com crianças de colo ou portadoras do Transtorno do Espectro Autista agora podem optar pelo local mais seguro e acessível após as 20h, em todas as cidades da Paraíba.

Vale destacar que os usuários só poderão requisitar a parada dentro do trajeto do ônibus. “Quando elaborei essa Lei pensei em oferecer ainda mais tranquilidade para a população e agilizar a mobilidade das pessoas que enfrentam dificuldades para se locomover”, afirmou Wilson Filho.

Após ser sancionado, as empresas de transporte coletivo terão 120 dias para se adequarem às normas. O descumprimento da lei deixa a empresa sujeita a multa no valor de três a 30 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência no Estado da Paraíba). “Reafirmo o meu compromisso em um mandato que busca elaborar leis que possam facilitar a vida das pessoas no dia a dia. Estamos abertos a escutar as demandas de todos no intuito de construir uma Paraíba cada vez melhor”, concluiu o deputado.


Redação com assessoria

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