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13 de April de 2021

SEM DATA

Com Veneziano como relator, Senado adia projeto que pune ‘fura-filas’ de vacinação

08/04/2021 | 09h40min
Veneziano Vital – (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Plenário do Senado adiou nessa quarta-feira (7) a votação do projeto de lei que que torna crime o ato de “furar a fila” de vacinação, com pena de um a três anos de prisão (PL 25/2021). O colégio de líderes decidirá uma nova data para que o projeto volte à pauta de votações.

O projeto estabelece novos dispositivos no Código Penal e foi classificado como “muito sensível” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também pelo seu relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é o 1º vice-presidente.

Além de punir o desrespeito à fila de vacinação, o texto trata da aplicação fraudulenta de vacinas (agravante do crime de expor a vida de terceiros a risco iminente), do desvio de insumos médicos (pena de até 12 anos de prisão) e da “carteirada” na fila de vacinação” (pena de até 13 anos de prisão).

Veneziano antecipou que deve acolher algumas das 11 emendas propostas pelos senadores e também incorporar ideias contidas em outros projetos de lei: o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), e o PL 1.140/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que falam também punem a fraude ou simulação na aplicação de vacina.

O projeto de Veneziano saiu da Câmara dos Deputados e, se for modificado, deverá voltar para lá antes de seguir para sanção presidencial.


Agência Senado

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