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13 de April de 2021

PRODUÇÃO DE IMUNIZANTES

Quebra de patente de vacinas deve ser votado no Senado Federal nesta quarta; entenda

07/04/2021 | 10h39min
O projeto prevê a quebra apenas enquanto vigorar a situação de emergência de saúde pública – (Foto: Agência Senado)

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19. Também estão na ordem do dia proposições que punem quem fura a fila da vacina ou comete fraude na sua aplicação.

A quebra de patentes durante a pandemia está prevista no PL 12/2021, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto determina que, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde, fica liberada a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a Covid-19, sem observância dos direitos de propriedade industrial.

Para isso, o projeto suspende as obrigações do Brasil de implementar ou aplicar dispositivos do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com a justificativa do projeto, a medida não implica ignorar o direito às patentes, mas relativizá-lo, em caráter temporário, em vista de um interesse maior.

“O objetivo é produzir a vacina em grande escala e com custos baixos. Precisamos da população vacinada com rapidez. Estamos falando de milhões de doses. O Brasil poderia ajudar também os países pobres, como pede a OMC. Há mais de cem países que nem sequer receberam a primeira dose. Estamos falando de 2,5 bilhões [de pessoas]. A questão é humanitária, é salvar vidas”, disse o senador Paulo Paim na sessão remota desta terça-feira.

Vacinação

Também estão na pauta desta quarta-feira projetos que estabelecem punição para quem furar a fila da vacinação. Um deles é o PL 25/2021, do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), que trata de vários crimes relacionados à imunização, como infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. A intenção é coibir a prática de furar a fila de vacinação, que já foi constatada durante a pandemia. O relator dessa proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Pode ser votado, ainda, o PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Esse projeto de lei cria, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social provocado pela pandemia. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).


Agência Senado

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