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21 de June de 2021

POLÊMICA

Ex-ministro do STF aponta pressupostos de crime de responsabilidade na condução da pandemia no Brasil

23/03/2021 | 14h11min

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, declarou, em entrevista à CNN, que a condução do governo federal em relação à pandemia aponta para indícios de crime de responsabilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado; é um dever de cada ente da federação. Na perspectiva do artigo 37 da Constituição Federal, que fala em eficiência na garantia de direitos fundamentais, é preciso reconhecer que esse princípio não está bem servido por conta de retardos, discussões inúteis e mortes em excesso,” disse Ayres Britto à emissora.

Para ele, “se o princípio da eficiência não está sendo observado nesta matéria, existe o pressuposto de crime de responsabilidade, porque o artigo 37 diz que não se pode atentar com o livre exercício dos direitos individuais, políticos e sociais. Em tese, é possível que se desenhe um quadro de crime de responsabilidade, mas não vamos nos antecipar.”


CNN

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