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15 de May de 2021

'FURA-FILAS'

Associação de juízes consegue liminar para importar vacinas para familiares e associados

12/03/2021 | 12h52min
Vacina Covaxin, produzida pelo Instituto Serum – (Imagem divulgação)

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) conseguiu uma liminar na Justiça Federal para importar vacinas contra a Covid-19. A decisão, expedida pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, substituto da Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, autoriza a aquisição de doses apenas para familiares e associados da entidade.

Na liminar, o juiz disse que “não há impedimento legal de a sociedade civil participar do processo de imunização” contra a COVID-19. No entanto, o magistrado proibiu a comercialização e também que outras pessoas fora do grupo autorizado recebam as doses, sob pena de R$ 3 mil de multa por vacina utilizada de forma irregular.

Na decisão, o juiz Rolando Valcir enfatizou que “algo mais precisa ser feito” para combater a pandemia no Brasil, destacando os altos índices de contaminação no país. Para o magistrado, com o atual ritmo do Plano Nacional de Imunização, orientado pelo Ministério da Saúde, todas as faixas etárias estariam imunizadas depois de mais de um ano.

Entidadereage a pedido de colegas para furar fila

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) reagiu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para a compra “imediata” de vacinas contra a covid-19 para imunização de associados e de seus familiares.

Em nota, a Apamagis diz que “não compactua” com iniciativas que desrespeitem o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde.

O grupo afirma ainda que “os magistrados de São Paulo, assim como os do Brasil, não pretendem se antecipar aos grupos prioritários, assim como não ajuizaram ação para garantir importação de vacinas. Dessa forma, iniciativas isoladas não devem ser confundidas com o que almeja a maioria: vacinação para todos, de forma transparente e célere”.


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