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08 de March de 2021

NO DIÁRIO OFICIAL

Governo do Estado estabelece toque de recolher; bares e restaurantes só podem funcionar das 6h até 16h

23/02/2021 | 13h36min
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O governador da Paraíba, João Azevêdo, por meio de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (23), determinou toque de recolher durante o horário de 22h às 5h para os municípios classificados nas bandeiras vermelha e laranja, de acordo com o Plano Novo Normal Paraíba. As medidas são válidas a partir desta quarta-feira (24).

Ainda de acordo com a publicação, “os deslocamentos só devem ser realizados para o exercício de atividades essenciais e devidamente justificadas, ficando o responsável pelas informações sujeito às penalidades legais caso não se comprove a veracidade da justificativa apresentada”.

Bares e restaurantes

Segundo a publicação, no período compreendido entre 24 de fevereiro de 2021 a 10 de março de 2021, nos municípios que estejam classificados nas bandeiras vermelha e laranja, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 16h, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway).

§ 1º No período citado no caput o funcionamento através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway) só poderá ocorrer entre 06:00 horas e 22:00 horas”.

§2º O horário de funcionamento estabelecido no “caput” deste artigo não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição“.

Confira o decreto na íntegra:


Redação

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