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08 de March de 2021

DECISÃO DA JUSTIÇA

PMJP pode vacinar trabalhadores da saúde que não estão na ‘linha de frente’ da Covid-19

22/02/2021 | 21h35min
(Foto: Divulgação/Secom-JP)

A prefeitura de João Pessoa poderá vacinar trabalhadores de saúde que não estão na chamada ‘linha de frente’ da Covid-19. A decisão é do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho Moreira desembargador ao analisar agravado de instrumento interposto pelo município pessoense.

O pedido para dar prioridade aos idosos foi feito pelos Ministérios Públicos (MPF, MPPB, MPT). De acordo com os órgãos, a prioridade da vacinação deveria ser direcionada para quem tem 60 anos ou mais, já que os trabalhadores de saúde que estão na linha de frente da pandemia já foram ou estão sendo vacinados.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que cabe às autoridades sanitárias municipais estabelecer, sob a responsabilidade dos gestores, os critérios para o enquadramento do profissional de saúde como sendo ‘envolvido no combate à pandemia’ – e não necessariamente na “linha de frente”, expressão usada na decisão da Justiça Federal da PB.


Redação

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