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23 de January de 2021

EM ALHANDRA

Prefeito anula convocações, nomeações e posse de aprovados em concurso público

05/01/2021 | 10h01min

Como primeiro ato de governo, o prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), anulou as convocações, nomeações e posse de candidatos aprovados em concurso público realizado pelo município e que tenham sido efetivadas pelo Decreto Municipal nº 045/2020, de 23 de dezembro de 2020, assinado pelo então prefeito Renato Mendes.

Em decreto, Marcelo Rodrigues valeu-se da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2020, que afirma ser nulo de pleno direito ato que provoque aumento de despesa com pessoal sem atender as exigências da legislação nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular.

O ex-prefeito convocou 192 aprovados no concurso realizado em 2016, após prorrogação de prazo solicitado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Rodrigues argumentou que o prazo de validade do concurso público só pode ser prorrogado enquanto o certame ainda for válido e que não houve ato administrativo formal para isso.

Entre os cargos convocados estão assistente administrativo, assistente social, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de consultório dentário, enfermeiro, odontólogo, supervisor escolar, médico veterinário, médico clínico, médico psiquiatra, professor da educação básica I e professores de educação básica II (diversos cursos), técnico de informática, entre outros.

A homologação de resultado do ocorreu em 30 de dezembro de 2016.


Redação

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