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30 de November de 2020

MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS

Lei dispõe sobre medidas de prevenção à gravidez durante pandemia na PB

21/07/2020 | 07h28min
Foto: Gabriela Sanda por Pixabay

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a Lei nº 11.746 de 20 de julho de 2020 que dispões sobre medidas de prevenção à gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia de covid-19 no Estado da Paraíba.

De acordo com a publicação, feita no Diário Oficial desta terça-feira (21), a Secretaria de Estado de Saúde deverá ampliar a disponibilização de métodos anticoncepcionais, inclusive os métodos de longa duração, às mulheres que considerarem seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde que adverte sobre a gravidez enquanto durar a pandemia de covid-19, em decorrência do enquadramento das gestantes e seus bebês como parte do grupo de risco.

A Secretaria Estadual de Saúde poderá ampliar excepcionalmente as validades das receitas de métodos anticoncepcionais enquanto durar a pandemia do Covid-19, ressalvados os casos em que o método contraceptivo acarretar risco de saúde para a mulher.

É dever do Estado firmar convênios com outras instituições públicas e/ou privadas, visando a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, caso haja escassez dos medicamentos contraceptivos durante a pandemia do Covid-19.


Redação

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