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14 de August de 2020

LEI ZABÉ DA LOCA

João veta auxílio emergencial a trabalhadores da cultura na Paraíba

14/07/2020 | 07h28min
Foto: Reprodução

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou a “Lei Zabé da Loca” que criava um programa de auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural e para espaços culturais no Estado da Paraíba, durante o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). (veja o veto na íntegra no fim da matéria)

O auxílio consistiria num pagamento mensal de R$ 600 para os trabalhadores e R$ 1.000 para os estabelecimentos. Na justificativa, o governador aponta inconstitucionalidade no projeto de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PB), da Cultura (Secult) e Controladoria Geral do Estado (CGE), pois cria despesa obrigatória ao Poder Público.

Além disso, o PL também é inconstitucional, de acordo com justificativa de João, pois infringe o princípio da separação de poderes.

Apesar do veto, o setor cultural não deixará de ter a ajuda do Estado Brasileiro, por meio da Lei Aldir Blanc que vai garantir renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, diz a publicação.

O governador ainda aponta que a crise causou um déficit de aproximadamente 240 milhões na arrecadação do Estado no período de abril até o dia 20 de junho, ao mesmo tempo que houve um incremento com gastos em ações de combate à covid-19 que não estavam na previsão de gastos para este exercício fiscal. Assim como, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), de 26 de março a 09 de julho de 2020, a Paraíba já comprometeu aproximadamente R$ 184 milhões para combater à covid-19, sendo R$ 100 milhões de recursos próprios

CLIQUE AQUI PARA CONFERIR O VETO NA ÍNTEGRA


Redação

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