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10 de July de 2020

CONTRAPONTO

ALPB vota projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA e licenciamento atrasados

03/06/2020 | 09h16min
Foto: reprodução/Semob JP

O Projeto de Lei que proíbe a apreensão de veículos que não estejam com o pagamento do IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 20 de março e e 31 de dezembro de 2020, deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (03)

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e as restrições rígidas impostas à circulação de pessoas, principalmente após o decreto mais recente do governo do estado, ratificado pelas prefeituras da região metropolitana que prevê apreensão de veículos que não estejam com os tributos em dia.


Redação

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