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14 de July de 2020

HISTÓRICO

Com decisão de paraibano, STJ reconhece que transexual sofreu discriminação na FAB

31/05/2020 | 09h57min
Foto: divulgação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a militar transexual Maria Luiza da Silva, de 59 anos, sofreu discriminação ao ser aposentada compulsoriamente nos anos 2000.

Mesmo com o currículo exemplar, Maria Luiza, a primeira transexual da Força Aérea Brasileira (FAB), foi afastada das funções por ser considerada ‘incapaz’ para o serviço militar por uma junta médica do órgão.

A decisão do dia 23 de maio é assinada pelo ministro paraibano Herman Benjamin que destacou a ilegalidade da ação da FAB e confirmou o direito de Maria Luiza de permanecer no imóvel funcional que ocupa, no Cruzeiro Novo, até que seja implantada a aposentadoria integral referente ao último posto da carreira militar no quadro de praças. Ou seja, embora ela tenha sido afastada do serviço como cabo, deve se aposentar como subtenente, já que “lhe foi tirada a oportunidade de progredir na carreira”.

O Correio Braziliense conversou com a militar que destacou: “É importante para mim, mas também para a sociedade, por que visa a questão de direitos, de não discriminação. Isso fortalece os direitos individuais de cada pessoa, a democracia e o país”.

Ao periódico, o advogado de Maria Luiza, Luiz Max Telesca, destaca que a decisão final sobre caso chega em boa hora. “Esse processo significa a afirmação definitiva de que o gênero não pode ser discriminatório. É muito salutar que o direito brasileiro continue confirmando direitos humanos e direitos à diversidade sexual “.

A história de Maria Luiza virou documentário e chegou a ser exibido em mostras internacionais.

Clique aqui para saber mais sobre a carreira de Maria Luiza e a longa batalha judicial de quase 20 anos


Redação

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