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10 de July de 2020

NOTÍCIA-CRIME

STF pede a Aras para que investigue Eduardo Bolsonaro por ‘subversão’

30/05/2020 | 16h12min
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido de investigação ao procurador geral da República, Augusto Aras, sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por “incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional”. O encaminhamento foi feito na noite de sexta-feira (29).

A medida é uma praxe, uma vez que o Tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação.

No despacho, Celso afirmou ser “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

O ministro que é o relator da suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF) por denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro

“Cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”, escreveu Celso, no pedido contra o filho do presidente.


Redação

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