X
Dólar
Euro
13 de July de 2020

NOVA AÇÃO

Berg Lima enfrenta uma nova ação e TJ decide pelo afastamento do gestor

28/05/2020 | 20h32min
Nova decisão do TJ contra Berg Foto: Reprodução/YouTube

Mais uma decisão judicial em desfavor do prefeito de Bayeux, Berg Lima, que já está afastado do cargo desde semana passada por ter nomeado servidores fantasmas para administração municipal.

Nesta quinta-feira (28), o desembargador Joás de Brito, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou um novo pedido do Ministério Público Estadual e decidiu pelo afastamento do gestor, acusado, nessa ação, de não repassar ao Instituto de Previdência Municipal (IPAM) as contribuições recolhidas dos segurados e as devidas pelo município (patronal).

No processo ainda consta que o prefeito teria desviado a finalidade de tais recursos para pagamentos de outras despesas, tais como auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade, contra expressas disposições legais.

O Ministério Público entendeu que o gestor, por não repassar o valor da contribuição previdenciária ao IPAM, “constitui conduta extremamente danosa e reiterada no âmbito daquela urbe que atinge um espectro enorme de vítimas”

Na ação do MP consta também uma decisão administrativa de 24 de março deste ano, em que o prefeito alegando prioritária destinação de recursos à área de saúde para combate à pandemia do COVID-19, alterou projeto de lei municipal que tramitava na Câmara de Bayeux para retirar R$ 500 mil do IPAM, “a fim de supostamente investir na seara da saúde”.

O MP entende que a medida era ilegal porque o dinheiro é fruto de repasse dos valores arrecadados nos leilões do pré-sal e só podem ser empregadas no custeio da previdência ou investimentos.


Redação

Você também pode enviar informações à redação do portal paraiba.com.br pelo whatsapp 83 98149 3906.