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01 de June de 2020

DECISÃO

Nova portaria impede a entrada de estrangeiros no Brasil em razão da pandemia

22/05/2020 | 21h37min
Aeroporto Castro Pinto Foto: Reprodução

Publicada nesta sexta-feira (22), Portaria conjunta, assinada pela Casa Civil, Ministério da Justiça e Infraestrutura e Saúde, restringe a entrada de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do coronavírus.

Essa portaria substituiu as outras que já tratavam de fechamento de fronteira para países específicos. A medida agora unificou o ato do governo. ‘Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade’, diz o ato da Casa Civil, do Ministério da Justiça, da Infraestrutura e da Saúde.

Nesta sexta, o Ministério da Saúde divulgou a atualização do número de casos oficiais de pessoas diagnosticadas com coronavírus e de óbitos causados pela doença no país. Foram confirmados 330.890 casos, um aumento de 20.803 novos diagnósticos em 24 horas. Esse é o maior aumento diário da série histórica.  

O ato dispõe sobre a “restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade”, conforme recomendação da Anvisa.  A medida leva em consideração a “necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19″.

A restrição de entrada no país não se aplica a brasileiros que venham de fora, ou imigrante com residência definitiva por aqui. Também continuam podendo entrar no Brasil estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado.


Redação

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