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09 de April de 2020

INQUÉRITO CIVIL

Ministério Público investiga se prefeito da PB se apropriou de repasse de contribuição previdenciária

24/03/2020 | 16h47min
Ministério Público da Paraíba (Foto: Reprodução / Google Street View)

O promotor de Justiça, Pedro Alves da Nóbrega, determinou a abertura de inquérito civil para apurar denúncia que o prefeito da cidade de Massaranduba estaria descontando a contribuição previdenciária dos servidores sem fazer o devido repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descumprindo, em tese, a legislação vigente.

A medida foi publicada na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, dessa segunda-feira (23).

Caso se confirme a denúncia fica configurado o apropriamento indébito do gestor, que deverá responder a processo por improbidade administrativa.

O Inquérito Civil tramita sob nº 003.2018.002257, conforme portaria nº 078/2020.


Alexandre Freire

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