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09 de April de 2020

OPERAÇÃO RECIDIVA

Ex-prefeito condenado a mais de 40 anos de prisão é denunciado novamente pelo MPF

20/02/2020 | 17h28min
Sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no âmbito da Operação Recidiva, o ex-prefeito de Catingueira (PB), José Edivan Félix, pelo crime de lavagem de dinheiro, envolvendo inclusive criptomoedas, especificamente as moedas virtuais bitcoin e megacoin. Segundo a denúncia apresentada em Patos (PB), Edvan ocultou a propriedade de diversos bens utilizando “laranjas”.

De acordo com a ação penal (nº 0800197-65.2020.4.05.8205), o acervo patrimonial de José Edivan Félix é bem maior do que o declarado por ele e encontra-se ocultado em nome de terceiros, por serem produtos e proveitos dos crimes de desvio de recursos públicos cometidos quando esteve à frente da Prefeitura Municipal de Catingueira, no Sertão paraibano, de 2005 a 2012. Segundo o MPF, a atividade de lavagem de capitais perdura até os dias atuais, dada a natureza permanente do crime.

A lavagem de dinheiro cometida por Edivan se deu através de criptomoedas, lavagem via consórcios e aquisição de veículos. Segundo as investigações, Edivan Félix possuía um carro de origem desconhecida, que nunca esteve no seu nome e entregou o veículo para uma empresa, a fim de que esta, por sua vez, vendesse o carro e investisse R$ 10 mil em criptomoedas em nome de Marcelo Henrique Lacerda Félix, filho de Edivan. Em outra transação narrada na denúncia, José Edivan Félix entregou um veículo no valor de R$ 19 mil, sendo que parte desse valor deveria ser investida em criptomoedas e o restante devolvido ao denunciado. Segundo o MPF, não foi possível sequer determinar qual a origem desse veículo em pagamento ao investimento. O modelo de negócio consistia, em síntese, em pagamentos feitos por participantes, que além de comprarem cota inicial ainda pagavam mensalidade e faziam saques de dividendos em criptomoedas.

Pena – Para o MPF, Edivan Félix praticou por nove vezes o crime de lavagem de dinheiro, fato típico previsto no artigo 1º, caput, da Lei n. 9.613/98, ao ocultar, na forma de bens titularizados pelos “laranjas”, a propriedade de bens e direitos provenientes de infração penal. A pena prevista é de três a dez anos de prisão, mais pagamento de multa, para cada um dos crimes.

Condenações e desvios – Em dezenas de ações judicais no âmbito da Operações Dublê, o ex-prefeito já foi condenado a mais de 40 anos de prisão, pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude licitatória e desvios de recursos públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, os valores desviados do erário por José Edivan e seus comparsas, nos processos em que é investigado e/ou condenado apenas na 14ª Vara Federal da Paraíba, somam mais de R$ 7,7 milhões. José Edivan Félix está preso no presídio regional de Patos (PB).

Providências administrativas disciplinares – O MPF encaminhará documentação para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte, órgão em que Edivan é servidor público, para que medidas administrativas e disciplinares também sejam tomadas.


Assessoria

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