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09 de April de 2020

CITAÇÃO

MPF protocola denúncia contra supostos envolvimentos em irregularidades na obra da Lagoa

25/01/2020 | 10h45min

O procurador da República na Paraíba, Yordan Delgado, protocolou denúncia contra Cássio Andrade, coordenador do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), três servidores da gestão municipal, um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) e um empresário, supostamente envolvidos em superfaturamento de R$ 4.053.429,56 para a construção de um muro de proteção na lagoa do Parque Solon de Lucena.

Além de Cássio, foram denunciados pelo MPF os servidores da Seinfra Maria da Penha Xavier de Brito, Marcos César Bezerra do Nascimento e Eugênio Régis Lima e Rocha, bem como o funcionário da CEF, Evaldo de Almeida Fernandes, e o empresário da Compecc Engenharia, Comércio e Construções Ltda, Eduardo Ribeiro Victor.

O grupo é acusado pelo MPF de ter agido em “conluio” para gerar o “superfaturamento, constatado pelas perícias da polícia federal 263/17 e 640/18, em R$ 4.053.429,56 (quatro milhões, cinquenta e três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), a preço de outubro de 2018, na construção de um novo muro de proteção na lagoa do Parque Solon de Lucena”.

A denúncia, assinada e protocolada pelo procurador Yordan Delgado, ainda afirma que “o minucioso trabalho da perícia realizada pela Polícia Federal (laudo 263/2017), apurou que, somados todos os quantitativos previstos para construção do muro, deveria ter sido gasto R$ 2.606.962,10 (dois milhões, seiscentos e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), contudo, o valor total contratado pela Prefeitura foi cerca de 81% superior, sendo assim, o valor que foi pago após a 4ª medição, em 21/12/2015, foi de R 4.627.035,22 (quatro milhões, seiscentos e vinte e sete mil e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), ocasionando um sobrepreço à época de R$ 2.020.073,12. Após a 5 ª e 6 ª medições, realizou-se o laudo complementar 640/2018, tendo elevado o superfaturamento para R 2.911.553,53, a preços de julho de 2015. Atualizado esse valor pela Selic para 14/10/2018, alcançou-se a cifra de R$ 4.053.429,56 de superfaturamento.

Um outro trecho da denúncia que chama uma certa atenção: “Registre-se ainda que, Luciana Torres Maroja Santos esposa do Secretário Cássio, ora denunciado, é engenheira da CEF, atuando na Gerência Executiva de Governo GIGOV, em João Pessoa, sendo responsável pela coordenação das atividades da CEF no acompanhamento da execução dos contratos de repasse de recursos do governo federal. Por sua vez, o funcionário da Compecc durante toda a obra o Sr. Marcos Rodrigues dos Santos Júnior é casado com Flaviana Torres Maroja Santos, que é irmã da engenheira da CEF Luciana já citada e cunhada do Secretário Cássio. Após o término da obra, Marcos Rodrigues dos Santos Júnior passou a trabalhar como assessor na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB”.

Os supostos envolvidos têm 10 dias para responder as denúncias citas pelo MPF.

Lisura

Cássio Andrade, ex-secretário de Infraestrutura da Prefeitura da Capital garantiu que não praticou nem um ato ilícito e que vai provar a lisura de suas ações. “Não cometi nenhum ilícito, por isso tenho a consciência tranquila. A defesa técnica, que se inicia somente agora, comprovará a lisura de meus atos.”

Nota

Em nota, a gestão municipal informou apenas que vem acompanhando o tramite do processo judicial da obra da lagoa e se coloca, mais uma vez, a disposição dos órgãos de fiscalização.

Com relação a denúncia do MPF, a Procuradoria-Geral do Município lembrou que o Prefeito foi isento pelo próprio órgão federal de qualquer participação no caso e reafirma que o momento não é de pré-julgamento, uma vez que os indiciados terão a oportunidade de apresentar a sua defesa ao Poder Judiciário.

A Procuradoria Geral do Município reafirma que a gestão municipal vem, desde o início, tendo compromisso com a transparência dos seus atos e com a colaboração ativa também em todas as fases. A Procuradoria lembrou, ainda, que os procedimentos administrativos necessários já foram tomados, diante das conclusões dos inquéritos e mesmo antes da denúncia.


Redação

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