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26 de janeiro de 2020

POLÊMICA

Em nota, Associação dos Magistrados sai em defesa do presidente do TJPB

15/01/2020 | 13h02min

A Associação dos Magistrados da Paraíba divulgou nota em que questionata o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, contra o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo.

No documento, a associação defendeu o direito do magistrado utilizar sua rede social privada para se manifestar livremente e lembrou que na postagem, Márcio Murilo não fez qualquer ataque ou sequer referência a advogados.

Confira, na íntegra, a nota:

Nota em defesa da liberdade de expressão da magistratura paraibana

A Associação dos Magistrados da Paraíba vem a público se posicionar em favor do livre direito de expressão e opinião da magistratura paraibana, rechaçando a nota de repúdio divulgada pela OAB-PB em razão de postagem realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça em sua rede social, esclarecendo o seguinte:

1 – O Presidente do Tribunal de Justiça utilizou sua rede social privada para exercer seu direito constitucional à livre manifestação do pensamento (art. 5°, IV, da CF), não havendo no conteúdo da postagem qualquer ataque ou sequer referência a advogados, razão pela qual rechaça a atitude da OAB-PB em emitir nota de repúdio a esse respeito.

2 – Como se diz defensora dos direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros, a OAB-PB, que não foi citada ou atacada no conteúdo da postagem, deveria zelar pelo direito de qualquer pessoa se expressar livremente e não repudiar manifestações que não tragam qualquer conteúdo ofensivo à classe dos advogados.

3 – A Associação dos Magistrados Brasileiros, em harmonia com as associações locais, utilizou os instrumentos legais para buscar a inconstitucionalidade das recentes leis de abuso de autoridade e “Pacote Anticrime” no Supremo Tribunal Federal, contudo, como defensores do ordenamento jurídico, cumpriremos fielmente a legislação brasileira em vigor, sem contudo deixar de expressar nossa opinião sobre aquilo que cada um considere inadequado.

4 – A AMPB presta integral solidariedade ao seu associado e continuará vigilante na defesa dos direitos e prerrogativas da magistratura paraibana.

João Pessoa, 14 de janeiro de 2020


Redação

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