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07 de April de 2020

PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA

Parlamento da Índia aprova lei de cidadania que exclui muçulmanos

12/12/2019 | 12h19min
Por A.Savin (Wikimedia Commons · WikiPhotoSpace) – Obra do próprio, FAL, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=49129197

Parlamentares da Índia aprovaram uma lei que garante cidadania a pessoas do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão que não sejam muçulmanas na quarta-feira (11).

A Lei de Emenda à Cidadania busca garantir nacionalidade indiana a budistas, cristãos, hindus, parsis, jains e sikhs que escaparam dos três países por causa de perseguição religiosa antes de 2015.

No entanto, a regra não foi estendida aos muçulmanos rohingya de Mianmar.

O Senado aprovou a lei por 125 votos a favor e 105 contra. Os deputados já haviam votado na segunda (9). Agora, o texto precisa ser assinado pelo presidente da Índia.

A lei é de autoria do partido do primeiro-ministro, Narendra Modi, que foi reeleito em maio deste ano.

Modi disse que se trata de um marco para a Índia, e que a lei vai aliviar o sofrimento daqueles que sofreram perseguição durante anos.

No entanto, a mídia Indiana disse que é mais um esforço de Modi de marginalizar os cerca de 200 milhões de indianos que lá vivem.

O ministro do Interior, Amit Shah, disse no Senado que não se trata de uma lei anti-muçulmana porque ela não afeta o caminho para buscar cidadania que já está disponível.

Deputados e senadores de oposição afirmaram que será desafiada na Justiça.

Sonia Gandhi, a principal opositora, disse que a lei “marca a vitória de forças tacanhas e intolerantes sobre o pluralismo da Índia”.

Experiência regional

No estado fronteiriço de Assam, já haviam imposto dificuldades para registrar a cidadania de certas pessoas, com o objetivo declarado de identificar residentes legais e eliminar imigrantes ilegais.

Cerca de 2 milhões de pessoas naquele estado ficaram excluídas de cidadania –cerca de metade é hindu e a outra metade muçulmana.

A Índia está construindo centros de detenção para dezenas de milhares de pessoas que a Justiça deve considerar ilegais no país.

A lei aprovada pelo Parlamento deve dar proteção aos hindus desse grupo.

Shah, o ministro do Interior, prometeu lançar esse mesmo protocolo em todo o país, prometendo livrar a Índia de “infiltrados”.

Manifestações no Nordeste

Manifestações começaram na região Nordeste do país em resposta. Os participantes afirmam que a lei vai diluir a cultura e a força política de tribos das regiões fronteiriças.

Eles queimaram pneus e bloquearam vias e trilhos. A polícia respondeu com balas de borracha e bombas de gás.

Os manifestantes atacaram estações de trem do nordeste da Índia, disseram autoridades nesta quinta-feira (12).

O governo federal disse que enviou cerca de 5.000 soldados à região.

A Comissão dos EUA sobre Liberdade Religiosa Internacional criticou o projeto de lei por contrariar a “rica história do pluralismo secular da Índia e da Constituição da Índia” e solicitou sanções contra o ministro do Interior se o projeto de lei for aprovado.


AP

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