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21 de September de 2020

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Procurador diz que MPPB não registra número significativo de pedidos de aposentadorias

21/08/2019 | 10h56min

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega, disse, nesta terça-feira (20), que ainda não há registro significativo de pedidos de aposentadoria no órgão do Estado de promotores, procuradores e servidores públicos por conta das novas regras da reforma da previdência, aprovada na Câmara e que tramita no Senado.

Em vários Ministérios Públicos Estaduais do País, procuradores e promotores de Justiça, com receio de perder benefícios com a reforma da Previdência, têm ingressado, desde o começo do ano, com pedidos de aposentadorias, segundo matéria veiculada na imprensa nacional. Para se ter uma ideia, em São Paulo 69 promotores e procuradores já se aposentaram somente este ano. Essa realidade pode até ameaçar o andamento de inquéritos por falta de investigadores.

Mas o procurador Seráphico da Nóbrega avaliou que a reforma da previdência, apesar de ser necessária, preocupa por não preservar algumas regras, sobretudo de transição existentes, em emendas anteriores. Segundo ele, de certa forma há uma preocupação, “mas não podemos precisar os reflexos significativos em aposentadorias de membros e servidores, uma vez que o MPPB ainda não tem esses dados até o momento”.

“Aqui na Paraíba a gente não vê um número significativo. Já em outros estados, como São Paulo e Ceará a gente identifica essa situação. Não há uma uniformidade nessa questão”, avaliou o representante do MPPB. 


Paulo de Pádua

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