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14 de July de 2020

AVALIAÇÃO

“Lei do Abuso inverte a lógica: o investigador vira alvo”, diz Octavio Paulo Neto

16/08/2019 | 10h05min

O promotor de Justiça responsável pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Octavio Paulo Neto, fez duras críticas ao Projeto aprovado na Câmara dos Deputados que define quais situações configuram abuso de autoridade.

Em entrevista nesta sexta-feira (16) ao programa Show da Arapuan, da Arapuan FM, apresentado por Erly Fernandes, Washington Luís e Clilson Júnior, o promotor afirmou que o projeto traz “um ar de revanchismo” e põe o investigador na condição de alvo.

“[O Projeto de Lei] aprovado recentemente traz consigo ar de revanchismo porque ele visa de fato aquebrantar os esforços investidos e qualificados em face de poderosos e vai ficar muito difícil instruir e aviar tais investigações. Verifica-se nesse projeto aspectos subliminares e tipos penais abertos bem difusos que permitem várias interpretações”, disse.

Para Octavio Paulo Neto, no cenário de investigações complexas, principalmente crimes de astúcia como corrupção, a tomada de decisão fica complicada porque agir na urgência e decidir na incerteza exige técnica e planejamento e as vezes medidas que são necessárias não hão de ser tomada porque inverteu-se logicamente o risco: “hoje o investigador se tornou a pessoa que contraria a lei. Nunca vi isso”, disse.

O coordenador do Gaeco lembrou ainda que o fato é peculiar e já aconteceu na Itália e outros países “onde as instituições públicas e voltaram contra os poderosos, quando você vai contra o Sistema, o Sistema se organiza e vai contra você”.

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O coordenador afirmou que espera uma sensibilização do presidente da República, Jair Bolsonaro, para vetar o projeto para “que sigamos no caminho que vem sendo trilhado para o combate a corrupção no país”, disse.


Marília Domingues

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