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30 de March de 2020

DIÁRIO OFICIAL

João Azevêdo veta PL que exigia ‘ficha limpa’ para nomeação de comissionados

07/06/2019 | 10h41min
Foto: Reprodução

A edição desta sexta-feira (07) do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação da decisão do governador João Azevêdo (PSB) que vetou um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) onde institui a exigência da “ficha limpa” para nomeação de cargos comissionados em órgãos do Governo do Estado.

De acordo com João, a escolha de servidor para ocupar cargo comissionado no âmbito do Poder Executivo estadual está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado. sendo assim, “basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação. Quanto ao projeto de lei propriamente dito, creio que deva ser vetado por ser inconstitucional. Além disso, com a devida vênia, considerando a forma como redigido, penso que também contraria o interesse público.”


Redação

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