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16 de May de 2021

PLANO DIRETOR DA CIDADE

Projeto padroniza construções de casas nas cidades do interior

04/06/2019 | 08h50min
Foto: Ascom TCEPB

Uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que tem como finalidade disciplinar as construções urbanas nas cidades do interior será tema de exposição a ser apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Alves Viana, nesta terça-feira (04), às 10 horas, na Câmara Municipal de Solânea. O projeto faz parte do programa DECIDE – Defesa do Estatuto da Cidade – em parceria com os municípios, que tem por finalidade contribuir com o planejamento urbano e a necessária elaboração do Plano Diretor da Cidade.

O Programa DECIDE possibilitou a formação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano (Cindurb), que permitiu a criação de um fundo financeiro em comum para que os prefeitos possam fornecer projetos de arquitetura às famílias de baixa renda, fruto da parceria entre os poderes executivo, legislativo e o TCE. Para a presidência do 1º consórcio – integrado por 12 municípios da Região do Brejo, foi eleito o prefeito de Areia João Francisco Batista de Albuquerque.

“Estamos contribuindo com um projeto redentor. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Urbano é um esforço de todos com intenção de combater a edificação indiscriminada de imóveis que invadem calçadas, trazem risco à segurança dos ocupantes e enfeiam as cidades vocacionadas para o turismo”, disse o conselheiro Arnóbio Viana.

Foto: Ascom TCEPB

O DECIDE atende à necessidade de elaboração do Plano Diretor da Cidade, instrumento de expansão e desenvolvimento municipal exigido pela Lei Federal 10.257, de 2001. Na área do Brejo, por onde tudo começa, elas integram o chamado Circuito do Frio. Trata-se do conjunto formado pelos municípios de Areia, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Arara, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Remígio, Serraria e Solânea.

A coordenação do Programa está com o arquiteto Expedito de Arruda. Ele explica que a iniciativa visa coibir o desrespeito às normas originais de urbanismo das cidades. Destacou as edificações indiscriminadas nos centros urbanos, desalinhamento de quarteirões periféricos e invasão de trechos de calçada. No projeto o TCE mostra aspectos técnicos e levantamentos aerofotogramétricos, importantes para cada realidade no tocante ao planejamento urbano.


Ascom TCE-PB

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