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22 de novembro de 2019

GARANTIR DIREITOS

Congresso discute projeto que cria vínculo trabalhista para motoristas de aplicativo

08/11/2019 | 09h26min
Foto: reprodução

Com a intenção de discutir o Projeto de Lei Nº 5069/19, de propositura do deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07), o requerimento do relator do PL, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), solicitando a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

O projeto visa alterar o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

Para Gervásio, o PL possibilita o aprimoramento das relações de trabalho no Brasil. “Estamos buscando aperfeiçoar as relações de trabalho no país. Pensando nisso, elaboramos o Projeto de Lei  para garantir os direitos trabalhistas de milhares de brasileiros e brasileiras que trabalham com as plataformas de aplicativos” explicou o parlamentar.

Gervásio ressaltou o crescimento do número de pessoas que trabalham com as plataformas de transporte terrestre no Brasil. “Só a empresa Uber anunciou ter mais de 600 mil motoristas no Brasil. Se somarmos a esse número os motoristas de outros aplicativos, como o 99 e Cabify, iremos dimensionar o quão importante é esta iniciativa”, ressaltou Gervásio.


Assessoria

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