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08 de dezembro de 2019

PROJETO DE LEI

Síndicos terão que comunicar à polícia casos de agressões contra mulheres na PB

15/08/2019 | 12h05min

Foi publicado na edição desta quinta-feira (15), do Diário do Poder Legislativo (DPL), Projeto de Lei de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB), que obriga os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicarem à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher sobre casos de agressões domésticas contra mulheres na Paraíba.

De acordo com a iniciativa, quem presenciar os casos de agressões deverá notificar de imediato o síndico ou a administradora de condomínios, devendo ter o seu sigilo assegurado. Após conhecimento do fato, o síndico ou a administradora condominial deverá fazer o comunicado.

As denúncias deverão conter, quando possível, a qualificação dos moradores e sua respectiva unidade habitacional, endereço e telefone.

Em caso de descumprimento, os condomínios poderão ser multados.

A matéria está tramitando na Casa e em breve deve ir a plenário para ser votada.


Alexandre Freire

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