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08 de dezembro de 2019

EXERCÍCIO DE 2015

TCE marca para dia 25 de setembro julgamento das contas de Cartaxo

13/08/2019 | 23h58min
Foto: Secom JP

No dia 25 de setembro, se não houver adiamento, todas as atenções do prefeito Luciano Cartaxo (PV) e de sua equipe estarão voltadas para o Pleno do Tribunal de Contas do Estado. É o dia marcado para o segundo julgamento das contas do atual prefeito da Capital, que já está no mandato desde 2013.

A convocação para sessão foi publicada no Diário do TCE desta quarta-feira, 14. As contas que vão para análise são referentes ao exercício financeiro de 2015. E chegam com parecer pela desaprovação por parte do Ministério Público de Contas. E sugestão de aplicação de multa.

Segundo parecer do procurador Luciano Andrade Farias, entre as indicações de irregularidades, contratações por tempo determinado sem atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não aplicação do percentual mínimo em MDE e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização legislativa.

Estes e outros item levantados pela auditoria e pelo MP de Contas recebem constatação por parte da assessoria jurídica do prefeito quando da defesa apresentada ao relatório final da Prestação de Contas Anuais.

Cartaxo já teve as contas de 2013, primeiro ano de sua gestão, aprovadas pelo TCE. O julgamento das contas referentes ao ano de 2014 também já estão prontas para definição de data de julgamento. Mas a sessão ainda não foi marcada.


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