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18 de agosto de 2019

EM BRASÍLIA

Senado: Veneziano quer incluir municípios e estados na Reforma da Previdência

12/08/2019 | 15h52min
Foto: Reprodução/TV Câmara

Aprovado nos dois turnos na Câmara Federal, o texto da Reforma da Previdência, que já está no Senado Federal, deverá ser votado ainda este mês na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator da matéria, senador Tasso Jeressati (PSDB-CE), prometeu concluir relatório até o dia 28 de agosto. Titular da CCJ, o senador Veneziano Vital do Rego (PSB) garantiu que vai brigar pela inserção da previdência dos estados e dos municípios na proposta que veio da Câmara.

“Não podem deixar esta lacuna. É paradoxal ter aprovado uma reforma com objetivo de corrigir o déficit da previdência e permitir que as legislações estaduais não sejam incluídas porque, sendo assim, os estados e municípios continuarão recorrendo à União para que tenham suas contas públicas socorridas”, declarou o senador paraibano, que já levará este debate para dentro da CCJ.

Direto de Assunção, no Paraguai, onde participa em nome do Senado de discussões com representantes do Mercosul, Veneziano disse que é contrário à tese do Senado apresentar outra Proposta de Emenda Constitucional tratando tão somente da inserção dos estados e municípios. Para ele, a emenda deve ser incluída no texto geral já aprovado pela Câmara. O que obrigaria a matéria voltar para apreciação dos deputados.

A inclusão dos estados e municípios é um apelo aberto e direto dos governadores e prefeitos do Brasil, que querem evitar o desgaste de tratar de um tema como a Reforma da Previdência nas casas legislativas locais. Eles admitem a necessidade de conter a aceleração do déficit das previdências estaduais. No caso da Paraíba, o déficit é de 120 milhões de reais por mês.


Redação Paraíba

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