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19 de outubro de 2019

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Por 4×3, TRE mantém elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho

30/07/2019 | 16h53min

Foto: reprodução

Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE|PB) decidiu nesta terça-feira (30) manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho.

Embora a corte tenha entendido, por maioria, que não houve abuso de poder político, o que afasta a inelegibilidade de Ricardo, decidiu por  aplicar multa ao ex-governador por conduta vedada. A multa foi fixada no valor de R$ 60 mil.

Durante a retomada do julgamento do “Caso Empreender”, na tarde desta terça-feira (30) o presidente da corte, desembargador Carlos Beltrão divergiu do relator, José Ricardo Porto e votou pela procedência da ação por abuso de poder político e conduta vedada.

O magistrado entendeu que as contratações em período eleitoral influenciaram no resultado do pleito. Em relação ao Empreender, Carlos Beltrão entendeu que o programa foi utilizado sem nenhum critério, como constataria a perícia técnica.


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