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23 de agosto de 2019

OPERAÇÃO RECIDIVIA

MPF denuncia prefeita de São José do Bonfim por desvios de recursos públicos

16/07/2019 | 14h03min
Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região denunciou a prefeita de São José do Bonfim (PB), Rosalba Gomes da Nóbrega Mota Victor, por desvio de cerca de R$ 200 mil em recursos públicos federais.

O município, que tem pouco mais de 3,5 mil habitantes, firmou em 2014 um termo de compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 509.002,52, para a construção de uma quadra escolar coberta com vestiário. Entretanto, uma vistoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que os serviços realizados pela Construtora Millenium, contratada pela Prefeitura, não obedeceram às especificações do projeto, prejudicando a durabilidade da obra. A segurança da estrutura também mostrou-se comprometida, oferecendo risco para os alunos que utilizariam o espaço. Apesar das irregularidades, foi atestada, indevidamente, a regularidade dos serviços e, em consequência, os pagamentos foram realizados.

Em sua proposta, a Construtora Millenium embutiu no orçamento de R$ 503.912,49 as despesas com encargos sociais. Ocorre que a Prefeitura de São José do Bonfim não apresentou os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais devidos pela empresa, bem como a contribuição para o INSS e o FGTS do pessoal contratado para execução das obras.

Ao realizar pesquisas para verificar a autenticidade das notas fiscais faturadas e apresentadas ao município pela Construtora Millenium, o MPF observou que uma delas, no valor de R$ 117.070,58, foi cancelada posteriormente, deixando, assim, de ser válida. Ou seja, foram realizados pagamentos sem suporte contábil e fiscal válido, o que é um facilitador para o desvio de recursos públicos, que, nesse caso, não tramitam necessariamente pela contabilidade da empresa.

Considerando-se as diversas irregularidades observadas na execução e no pagamento das obras, foi detectado o desvio de um total de R$ 213.660,06 em recursos públicos, praticado com a participação da prefeita Rosalba Mota.

Operação Recidiva – Os desvios de recursos em São José do Bonfim foram investigados pelo MPF, em conjunto com a Polícia Federal e a CGU no âmbito da “Operação Recidiva”. As provas reunidas indicam a existência de organizações criminosas do “colarinho branco” montadas com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

A Construtora Millenium, embora efetivamente administrada por Dineudes Possidônio, foi criada em nome de sua filha e de seu motorista. O motivo para a ocultação do comando de uma empresa montada para desviar recursos públicos é a proeminência política de Possidônio no município de Patos (PB), localizado a 17 km de São José do Bonfim. Lá, ele foi vereador, candidato a prefeito, secretário de Administração, de Finanças e de Infraestrutura, secretário adjunto de Saúde e diretor da Superintendência de Trânsito. Em 2015, ele foi conduzido coercitivamente pela Justiça, na primeira fase da “Operação Desumanidade”, justamente pelo uso de empresa fantasma.

Acusação – O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE), em sua composição plena, decidirá sobre o recebimento da denúncia do MPF. Caso seja recebida, Rosalba Mota passará a ser ré em ação penal. Se condenada, ao final do processo, poderá sofrer pena privativa de liberdade e ter que reparar o prejuízo sofrido pelo erário. A prefeita poderá ainda perder o mandato.

Coautores – Os coautores dos crimes supostamente praticados pela prefeita – Dineudes Possidônio, proprietário da Construtora Millenium, Denis Ricardo Guedes Filho e José Girson Gomes dos Santos, engenheiros da empresa, e Ivaldo Antônio Pereira Lopes, engenheiro fiscal da Prefeitura – já foram denunciados pelo MPF na Paraíba e, inclusive, condenados. Há, na primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, quatro sentenças prolatadas no âmbito da Operação Recidiva.

Íntegra da denúncia do MPF

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A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.


MPF

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