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14 de outubro de 2019

NA JUSTIÇA

Julgamento da ‘Aije do Empreender’ é adiado; acusação e defesa comentam

12/07/2019 | 11h24min
Foto: reprodução

O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51 conhecida como ‘Aije do Empreender’, que pede a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder político-econômico na eleição de 2014 foi adiado após o voto do relator desembargador José Ricardo Porto.

No voto, o desembargador sugeriu a aplicação de multa a Ricardo Coutinho e a Márcia Lucena (então secretária de Educação) pela entrega de kits escolares com publicidade institucional durante o período em questão, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada. Ambos receberam multa de R$ 50 mil, enquanto Waldson Souza foi imputado em R$ 20 mil por práticas envolvendo os codificados da Saúde. Os demais investigados tiveram os processos julgados improcedentes.

O desembargador Antônio Carneiro de Paiva pediu vista e o julgamento será retomado na sessão plenária da próxima quinta-feira (18).

O advogado Marcelo Weick, da defesa do PSB na Ação, afirmou que a defesa conseguiu demonstrar a total regularidade do programa Empreender e outras questões e atos administrativos questionados pela acusação. “Estamos no processo do julgamento que ainda não terminou, faltam ainda seis votos. Teremos a oportunidade de apresentar complementares, novas argumentações e novos pontos específicos a discutir com os membros que ainda irão votar. Vamos aguardar na próxima semana a retomada do processo e esperamos não só a confirmação da improcedência dos pontos que foram apresentados ao relator como também tirar as multas em relação ao caso dos codificados e kits escolares”, disse.

De acordo com Weick, a posição da defesa é no sentido de confirmar que não houve nenhum tipo de irregularidade durante o processo eleitoral de 2014.

O advogado da coligação do PSDB, que tinha à frente na época o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Harrisson Targino, comentou que no início do julgamento foi afastado por unanimidade todas as preliminares que tentavam evitar o julgamento e colheu o primeiro voto do relator José Ricardo Porto. “Ele não condena, mas propõe somente multa, o que evita a inelegibilidade que é o que buscamos. A expectativa é que ao colher os outros votos os desembargadores eleitorais defendam o que dos autos desponta”, disse acusando o empreender de ser um instrumento de abuso de poder pela distribuição feita sem critérios.

Targino também falou dos codificados e afirmou que o governador “não os inventou”, porém nenhum governo anterior teve tantos.

Em seu voto, Ricardo Porto disse que não enxergou abuso do poder político e econômico no programa Empreender em 2014, apesar de mencionar irregularidades durante a apresentação do voto, como o crescimento de 77,99% nos contratos no ano eleitoral, em relação a 2013. Ricardo Porto salientou, no entanto, que o programa já estava previsto no orçamento do ano anterior e que seus beneficiários não receberam doações, mas que assinaram um contrato de empréstimo.


Redação com Felipe Nunes

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