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23 de setembro de 2019

SAÚDE

Reitora da UFPB debate regulamentação da jornada de 40 horas com servidores lotados no HULW

12/06/2019 | 16h20min
Divulgação

A partir de 1º de agosto, servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) terão de se adequar à jornada de 40 horas semanais, conforme portaria publicada no Boletim de Serviço da instituição. Para tirar dúvidas dos funcionários sobre a medida que detalha a decisão e também sobre as possibilidades de flexibilização do expediente, a reitora da universidade, Margareth Diniz, participou de uma reunião no Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB/Ebserh) nessa terça-feira (11). A portaria leva em consideração as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal.

Realizado no auditório Professor Lindbergh Farias, o encontro voltado aos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) que atuam no HULW também contou com a presença da superintendente do hospital, Flávia Cristina Pimenta, e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb), além de plateia expressiva. Atualmente, mais de 800 servidores do HULW são RJU.

Acompanhada de auxiliares da gestão, a reitora Margareth Diniz ressaltou que a medida ora adotada na UFPB já foi tomada em outras instituições federais de ensino superior, justamente, para que a legislação seja cumprida. Ela também destacou que a autonomia universitária existe, mas dentro da lei.

“Não é autonomia para fazer o que eu quero não. Eu acharia muito justo se fossem seis horas ininterruptas, porque outros órgãos públicos trabalham com seis horas ininterruptas, mas essa conquista é na lei. Autonomia não é independência nem soberania. E nós somos praticamente a última universidade a retomar essa questão”, afirmou a reitora, lembrando que, há vários anos, a UFPB vem sendo instada pelos órgãos competentes a exigir o cumprimento das 40 horas.  

“A resistência dos servidores existe já de muito tempo e faz seis anos que vou enfrentando CGU, TCU, Ministério Público e a própria AGU. Chega um momento, agora, que não tem como sair desse imbróglio. Nós estamos hoje no Hospital Universitário, mas vamos em todos os Centros com o pessoal da Progep para que a gente possa tirar as dúvidas e, com a tranquilidade necessária, cumprir esse regulamento legal”, declarou a reitora Margareth Diniz. 

Também presente na reunião com os servidores do HULW, a presidente do Sintespb, Geralda Vitor, destacou a importância do diálogo com a Reitoria. “Essa reunião partiu da premissa de vários esclarecimentos, muito embora muitas coisas ainda não estejam claras. Não por conta da reitora, mas por uma questão de aceitação nossa, porque retirar um decreto nosso de 25 anos não é fácil”, afirmou, acrescentando que centenas de servidores já estavam com a vida estabilizada na jornada de 30 horas. “Eu entendo que a magnífica reitora está cumprindo ordens, mas continuaremos insistindo na resistência e vamos dialogar até o fim”.

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA

O regime de trabalho dos servidores público federais tem suas bases no decreto 1.590/1995 e na Lei 8.112/1990, que define os limites mínimo e máximo de seis horas e de oito horas diárias, ressalvados os cargos cuja jornada de trabalho é estabelecida em legislação específica. Conforme a portaria editada pela UFPB, o servidor poderá solicitar a concessão da jornada de trabalho de 30 horas semanais, desde que atendidos os critérios expressos no documento, no qual estão incluídos: interesse da administração; regime de revezamento de turno ou de escala; mínimo de dois servidores técnicos por setor, entre outros.

A sistemática para solicitação da jornada de trabalho flexibilizada deve obedecer a um fluxo específico. O pedido para concessão da jornada de trabalho flexibilizada deverá ser encaminhado pelas respectivas chefias imediatas, por meio de processo administrativo eletrônico, à Direção de Centro/PróReitor/Gestor de órgão suplementar que, por sua vez, enviará à Comissão de Jornada de Trabalho da UFPB, criada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Segundo a portaria, cabe pedido de reconsideração da decisão de indeferimento da concessão de jornada flexibilizada de trabalho em cada uma das etapas, no prazo de dez dias corridos, a contar da ciência do servidor.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB) integra a Rede Ebserh desde dezembro de 2013. Estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) administra atualmente 40 hospitais universitários federais.

O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

A empresa, criada em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações em todas as unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.


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