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20 de agosto de 2019

RESOLVER EM LEI ORDINÁRIA

Servidores de estados e municípios ficarão de fora da reforma da Previdência

01/06/2019 | 15h55min
Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em acordo com o governo, o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira (PSDB-SP), vai retirar estados e municípios das mudanças nas aposentadorias propostas pela equipe econômica. A inclusão dos governos regionais na reforma é um dos principais focos de resistência dos parlamentares, principalmente dos partidos que integram o chamado centrão, apesar da grave crise fiscal nos estados. 

Moreira fará uma modificação no texto enviado pelo Executivo. Por ela, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas assembleias e câmaras para que as novas regras de aposentadoria dos servidores da União valham também para seus regimes próprios. Não haverá prazo para isso. Na avaliação do relator, uma lei ordinária, que requer maioria simples para ser aprovada, pode facilitar a vida de quem quiser aderir às mudanças.


O Globo

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