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20 de agosto de 2019

CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

Alexandre de Moraes rebate Bolsonaro: Constituição é protetiva de minoria que sofre violência

01/06/2019 | 12h17min
Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que questionou se o STF não estaria “legislando” ao tratar da criminalização da homofobia.

“Não há nada de legislar. O que há é a aplicação, a efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”, afirmou Moraes.

“O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, diz o magistrado.

O Congresso já criou leis para inibir o preconceito “contra mulher, contra crianças, contra idosos, contra o consumidor, contra pessoas com deficiência e contra qualquer outro tipo de discriminação. Ou seja, o Congresso legislou sobre todas [as formas de preconceito]. E se quedou inerte em relação a outra [contra os homossexuais] que é uma interpretação possível de preconceito em geral, que já está na lei”, afirmou o ministro.

Questionado se o momento conservador por que passa o país não poderia prejudicar a análise de pautas mais liberais, ele disse: “Não porque não é o governo que julga. Quem julga é o Supremo Tribunal Federal. Quem faz a pauta é o STF”.


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